FOZ – GUADIANADIGITAL – 250 ANOS

Categoria: Breves-Dentro

  • Governos autoriza expropriar para dessalinizar

    O Governo já publicou em Diário da República a declaração de utilidade pública da expropriação de 125 000 m2, com caráter de urgência, necessária à construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar e do Parque de Energias Renováveis (central fotovoltaica) que integram o Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.

    O pedido foi feiro pelas Águas do Algarve, na qualidade de concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve

    O despacho é da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e assegura que as infraestruturas em causa visam a garantia de abastecimento de água potável, «sendo essenciais para dotar a região da resiliência hídrica necessária para fazer face às perspetivas futuras de alterações climáticas e à atualmente sentida escassez de água, a qual se prevê que se venha agravar nos próximos anos».

  • O salários dos bancários

    Os sindicatos bancários da UGT entregaram na Presidência da República e aos Grupos Parlamentares o «Diagnóstico do Setor Financeiro» com o objetivo de sensibilizar as entidades políticas para a difícil situação laboral e social dos trabalhadores e reformados do sector bancário.

    Os seis sindicatos bancários — MAIS, SIB, SBN, SBC, SinTAF e STEC — estiveram reunidos esta terça-feira com o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, na quinta ronda de encontros com entidades oficiais.

    Estas reuniões já incluíram grupos parlamentares do Partido Socialista, Chega, Partido Comunista Português e assessores do Presidente da República. Outros partidos com representação parlamentar e entidades oficiais ainda estão a agendar reuniões.

    O principal objetivo destas audiências, indicam os sindicatos, é alertar para a necessidade de ação política, pressionando o sector bancário a modificar comportamentos e atitudes de prepotência. Os sindicatos têm destacado a crítica situação laboral dos bancários e a dependência das atualizações das pensões dos reformados em relação aos bancos.

    A realidade da classe bancária tem vindo a deteriorar-se nas últimas duas décadas. O número de bancários no ativo reduziu-se drasticamente devido a rescisões por mútuo acordo e despedimentos, como nos casos do BCP e do BST, que apesar dos lucros elevados, impuseram cortes significativos.





  • Financiamento dos órgãos locais e regionais

    Uma centena de sócios da Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR) ouviram o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

    O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, aceitou o convite da Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR) para uma videoconferência com os sócios, onde esclareceu o motivo da alteração que introduziu à legislação dos Fundos Comunitários, repondo a obrigatoriedade da publicitação nos jornais de cada concelho dos projetos financiados.

    Os incentivos a empresas, CIM’s, autarquias, formação profissional, IPSS e as demais, à exceção da agricultura, vão ser do conhecimento dos cidadãos através da comunicação social concelhia, afirmando que é sua “obsessão” a escolha da imprensa local, que vai assim contribuir para a transparência da utilização dos fundos europeus, lembrando que esta medida foi das primeiras que tomou quando assumiu a pasta neste governo, acrescentando que o primeiro-ministro havia referido a mesma na sua primeira intervenção no Parlamento. “A transparência da gestão dos Fundos Comunitários é uma prioridade”, concluiu.

    Manuel Castro Almeida afirmou que é prioridade deste governo assegurar a transparência absoluta dos projetos financiados, para tornar mais difícil a fraude ou a sua incorreta aplicação. “Se um trabalhador de uma empresa souber que esta foi financiada para comprar uma nova máquina e que afinal a máquina usada foi pintada para parecer nova, vai questionar-se e provavelmente evita-se um desvio de fundos”.

    Manuel Castro Almeida referiu que a aplicação desta medida é complexa e que talvez por isso o governo anterior a tenha revogado, contudo reforçou que está confiante que até ao último trimestre deste ano estará em aplicação.

  • Nova Unidade de Fronteiras

    NOVA UNIDADE DA PSP PARA CONTROLO DE FRONTEIRAS TERÁ 1600 POLÍCIAS

    Diário de Notícias

    A Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), um novo departamento, vai contar com 1600 polícias até ao final de 2025 para cumprir serviço nas fronteiras do país, segundo um documento a que o Diario de Notícias teve acesso.

    A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou que o recrutamento será essencialmente interno.

    Foi realizado um diagnóstico das necessidades para chegar a este número, a partir das missões que serão desempenhadas pela PSP no controlo de fronteiras.

    O período definido está alinhado com o fim das atividades de profissionais da Polícia Judiciária (PJ), ex-SEF, que agora estão ao serviço nas fronteiras, previsto para o final do próximo ano, apurou o diário.

    A PSP destacou ao DN que 1200 agentes já estarão capacitados até final de 2024.

  • Apoio a vítimas de violência doméstica

    Foram aprovados 700 mil euros pelo ALGARVE 2030 para quatro projetos de redes de apoio a vítimas de violência doméstica, violência de género e tráfico de seres humanos, com financiamento dos fundos europeus.

    No contexto do acompanhamento e apoio especializado a estas vítimas, o Programa Regional ALGARVE 2030 aprovou, a 1 de julho, quatro candidaturas que atuarão em toda a região.

    A TAIPA desenvolverá intervenções nos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos e Vila do Bispo (projeto GAVA – Gabinete de Apoio à Vítima), e a APAV no restante território (projeto APAV Algarve 2.0 – atendimento a vítimas de violência doméstica), ambas com foco no atendimento, acompanhamento e apoio especializado, incluindo Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para crianças e jovens.

    A Cruz Vermelha Portuguesa, através da Casa de Acolhimento de Emergência de Vítimas de Violência Doméstica da CVP Faro-Loulé, desenvolverá intervenções para proteger, apoiar e capacitar as vítimas, operando Respostas de Acolhimento de Emergência (RAE) em coordenação com as estruturas de atendimento.

    Além disso, a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) implementará intervenções multidisciplinares pelo CAP SUL 2.0 – Centro de Acolhimento e Proteção – SUL, visando o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a (re)integração social de mulheres, homens e seus filhos menores, vítimas de tráfico de seres humanos, oferecendo apoio social, jurídico e psicológico.

    O financiamento FSE+ de aproximadamente 700 mil euros para estes quatro projetos, no âmbito do ALGARVE 2030, possibilitará a continuação e expansão destas intervenções essenciais.

  • Vítimas em acidente de Motas

    Dois homens morreram e uma mulher ficou gravemente ferida após uma colisão perto da praia de Faro. O acidente aconteceu na estrada que dá acesso à Concentração Internacional de Motos de Faro. Infelizmente, a mulher, que inicialmente sobreviveu ao acidente, não resistiu aos ferimentos.

    As vítimas fatais são dois homens de 31 e 49 anos, e a mulher gravemente ferida tinha 28 anos, todos portugueses, segundo a publicação. A mulher, que foi transportada com urgência para o hospital, acabou por falecer devido à gravidade dos ferimentos.

    O trágico acidente ocorreu na estrada junto à praia de Faro, que está fechada ao trânsito e serve como entrada para a Concentração de Motos, que continua até domingo..

    A CNN Portugal reportou que o alerta foi dado às 17:45, e no local estiveram 25 operacionais e 13 veículos de socorro e emergência, incluindo bombeiros e INEM.

  • Gestão de fogos rurais

    A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, reuniu hoje em sessão deliberativa nas Instalações da CCDR Algarve – Agricultura e Pescas no Patacão, Faro.

    Teve em vista a necessidade de «assegurar o financiamento das atribuições e competências dos Municípios no domínio do Sistema Integrado de fogos rurais, em particular por não estarem suficientemente definidos os financiamentos para a região do Algarve através do PEPAC e do Fundo Ambiental».

    Tendo em conta a apresentação da proposta de Plano Regional de Ação por parte da AGIF, foi adotada a proposta dos municípios de suspensão da «reunião deliberativa até ao próximo dia 30 de setembro».

    Sguem-se os contatos institucionais com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando transmitir a especificidade dos impactos deste sistema na região do Algarve na implementação do Plano Regional de Ação, do Programa Sub-regional de ação e dos programas municipais de execução.

    Os Municípios assumem ter «desenvolvido as ações da sua responsabilidade e estão, entretanto, a preparar os programas municipais de execução».

    Até ao dia 1 de novembro os Municípios deverão submeter as propostas de planos municipais de execução.

    Por proposta da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) foi apresentada a proposta das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), correspondendo a um trabalho em rede com todos os Municípios, a qual foi aprovada e será futuramente colocada em consulta pública.

  • O relatório da sinistralidade


    Segundo o divulgado no Relatório de Sinistralidade a 24 horas e Fiscalização Rodoviária de março de 2024, no primeiro trimestre de 2024, foram registados menos acidentes, menos vítimas mortais e feridos leves. Contudo os feridos graves aumentaram.

    De janeiro a março de 2024 foram registados 8.268 acidentes com vítimas, 105 vítimas mortais, 552 feridos graves e 9.642 feridos leves no Continente e nas Regiões Autónomas.

    Em relação a 2019, o ano de referência para monitorização das metas de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030, fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal – registaram-se menos 153 acidentes (-1,8%), menos 15 vítimas mortais (-12,5%) e menos 419 feridos leves (-4,2%). Contudo, apuraram-se mais 19 feridos graves (+3,6%).

    No Continente, registaram-se 7.918 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 103 vítimas mortais, 513 feridos graves e 9.254 feridos leves, durante o período em análise.

    Feita a comparação com o com o período homólogo de 2014, o número de vítimas mortais baixou (-1,9%), tal como o índice de gravidade (-15,5%). Em contrapartida, registou-se um aumento nos feridos graves (+17,1%), feridos leves (+14,4%) e nos acidentes (+16,0%).

    Comparativamente ao período homólogo de 2019, registou-se uma diminuição nos acidentes, nas vítimas mortais e nos feridos leves, com menos 131 acidentes (-1,6%), menos 14 vítimas mortais (-12,0%) e menos 393 feridos leves (-4,1%). Em contrapartida, houve mais 24 feridos graves (+4,9).

    Face ao primeiro trimestre de 2023, observaram-se aumentos em todos os indicadores, exceto no índice de gravidade. Registaram-se mais 251 acidentes (+3,3%), mais duas vítimas mortais (+2,0%), mais 17 feridos graves (+3,4%) e mais 337 feridos leves (+3,8%).



  • Seis arguidos em parque de campismo ilegal

    Três homens e igual número de mulheres, de idades compreendidas entre os 36 e os 58 anos, foram constituídos arguidos por violação de regras urbanísticas, poluição, desobediência, dano e fraude fiscal, no concelho de Albufeira.

    Também foram apreendidas sete viaturas, pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Comando Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana (GNR).

    As diligências ocorreram no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada a um parque de campismo que opera de forma ilegal e onde se encontram instaladas mais de uma centena de «mobilehomes» sem licenciamento, accionadas em cumprimento a 25 mandados de busca, quatro domiciliárias, seis em casas móveis e 15 em veículos.

    Foram detetadas dez infrações, apreendidos 45.253 euros em numerário, 12 casas do tipo mobilehome, 7 telemóveis, 3 computadores portáteis, 1 caçadeira, 14 cartuchos, 1 pistola, 72 munições, 2 carabinas de ar comprimido e diversas ferramentas.

    Esta ação teve sequência em dez autos de contraordenação, quatro por falta de pagamento imposto de circulação e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram remetidos à Autoridade Tributária (AT) e à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.

    A GNR aproveitou para relembrar a importância deste tipo de fiscalização, uma vez que uma edificação pré-fabricada, casa de madeira, mobile home, contentor, caravana ou outra solução similar, não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local.

    A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Albufeira, do Destacamento de Intervenção (DI) e da Investigação Criminal (IC) do Comando de Faro, da Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Olhão e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Destacamento de Olhão, e ainda com o apoio da Autoridade Tributária, Proteção Civil de Albufeira, Ação Social de Albufeira, Segurança Social.

  • Pavimentada a Estrada Real em Tunes

    O Município de Silves já concluiu a pavimentação da Estrada Real, em Tunes, tanto a calçada como o betuminoso e a repavimentação da rua do Armazém.

    Para o município, obra pública destina-se a reforçar os níveis de bem-estar, a melhoria significativa das acessibilidades e segurança rodoviária.

    Tem também por objetivo a preservação dos valores identitários, integrando-se na estratégia mais geral de reabilitação da rede viária e de valorização do património histórico, que a autarquia anuncia estar a desenvolve em todo o concelho de Silves.

    A empreitada abrangeu a construção de rede de drenagem de águas pluviais e a instalação de sinalética rodoviária, investimento no valor de 102 mil euros.