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Categoria: Economia

  • UE propõe hoje redução na pesca de arrasto no Mediterrâneo

    Esta medida, destinada a promover a recuperação dos recursos pesqueiros, é vista pelo setor como uma ameaça existencial. 

    Em resposta, as frotas pesqueiras de diversas regiões, incluindo as Ilhas Baleares, declararam greves nos dias hoje, 9 e amanhã, 10 de dezembro de 2024, mantendo as embarcações nos portos e organizando manifestações em frente às sedes das confrarias locais.

    Representantes do setor criticam a Comissão Europeia por não considerar os esforços de conservação já implementados e alertam para o impacto socioeconómico negativo nas comunidades costeiras. 

    O ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Luis Planas, juntamente com os seus homólogos de França e Itália, está a preparar negociações com Bruxelas para encontrar soluções viáveis que equilibrem a sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica do setor pesqueiro.

    As discussões no Conselho de Ministros da União Europeia, agendadas para 9 e 10 de dezembro, são consideradas cruciais para o futuro da pesca de arrasto no Mediterrâneo. 

    Especialistas e representantes do setor expressam preocupações de que a redução significativa da pesca de arrasto possa levar ao aumento das importações de pescado para satisfazer a procura interna, o que poderia afetar a segurança alimentar e a economia local. Estudos anteriores indicam que uma parte substancial do pescado consumido em países mediterrânicos já é importada, e novas restrições podem exacerbar esta tendência. 

    A pesca de arrasto tem sido associada a impactos ambientais significativos, incluindo a degradação de habitats marinhos e a sobre-exploração de recursos. No entanto, o setor argumenta que tem adotado medidas de gestão sustentável e que reduções tão drásticas podem comprometer a subsistência de milhares de famílias que dependem desta atividade. 

    As negociações em Bruxelas serão determinantes para definir o equilíbrio entre a conservação dos ecossistemas marinhos e a manutenção da atividade económica das comunidades pesqueiras no Mediterrâneo.

    Foto: Pescadores e armadores em Espanha estão a manifestar-se contra as propostas da Comissão Europeia que visam reduzir drasticamente os dias permitidos para a pesca de arrasto no Mediterrâneo, passando de 130 para apenas 27 dias por ano, uma diminuição de aproximadamente 79%. Esta medida, destinada a promover a recuperação dos recursos pesqueiros, é vista pelo setor como uma ameaça existencial. 

    El País

    Em resposta, as frotas pesqueiras de diversas regiões, incluindo as Ilhas Baleares, declararam greves nos dias 9 e 10 de dezembro de 2024, mantendo as embarcações nos portos e organizando manifestações em frente às sedes das confrarias locais. Representantes do setor criticam a Comissão Europeia por não considerar os esforços de conservação já implementados e alertam para o impacto socioeconómico negativo nas comunidades costeiras. 

    Cadena SER

    O ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Luis Planas, juntamente com os seus homólogos de França e Itália, está a preparar negociações com Bruxelas para encontrar soluções viáveis que equilibrem a sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica do setor pesqueiro. As discussões no Conselho de Ministros da União Europeia, agendadas para 9 e 10 de dezembro, são consideradas cruciais para o futuro da pesca de arrasto no Mediterrâneo. 

    El País

    Especialistas e representantes do setor expressam preocupações de que a redução significativa da pesca de arrasto possa levar ao aumento das importações de pescado para satisfazer a procura interna, o que poderia afetar a segurança alimentar e a economia local. Estudos anteriores indicam que uma parte substancial do pescado consumido em países mediterrânicos já é importada, e novas restrições podem exacerbar esta tendência. 

    Observador

    A pesca de arrasto tem sido associada a impactos ambientais significativos, incluindo a degradação de habitats marinhos e a sobre-exploração de recursos. No entanto, o setor argumenta que tem adotado medidas de gestão sustentável e que reduções tão drásticas podem comprometer a subsistência de milhares de famílias que dependem desta atividade. 

    Renováveis Verdes

    As negociações em Bruxelas serão determinantes para definir o equilíbrio entre a conservação dos ecossistemas marinhos e a manutenção da atividade económica das comunidades pesqueiras no Mediterrâneo.

  • Alterações nos Certificados de Aforro em perspetiva

    O Governo anunciou alterações no funcionamento e remuneração dos Certificados de Aforro, algo que poderá impactar significativamente a carteira de muitos portugueses.

    Os Certificados de Aforro são produtos financeiros populares em Portugal, permitindo aos cidadãos poupar e obter uma remuneração sobre os seus investimentos.

    São considerados uma opção segura e acessível, especialmente em tempos de incerteza económica.

    Alterações Anunciadas pelo Governo

    As modificações na remuneração dos certificados de aforro incluem ajustes nas taxas de juro e nas condições de acesso.

    Estas alterações visam incentivar a poupança, mas também podem acomodar o aumento das taxas de juros no mercado.

    É essencial que os detentores de certificados estejam atentos a estas mudanças, pois elas podem afetar a rentabilidade dos seus investimentos ao longo do tempo.

    Impacto na Carteira dos Portugueses

    Com as novas regras, muitos investidores podem sentir-se confusos ou preocupados com o impacto que estas alterações terão nas suas finanças pessoais.

    É fundamental que os portugueses avaliem como as mudanças nos certificados de aforro se integram nas suas estratégias de poupança e investimento.

    Revisar os objetivos financeiros e considerar alternativas pode ser uma boa prática para se ajustar a este novo panorama.

  • Governo toma medidas de apoio à Comunicação Social


    O governo português apresentou ontem um plano de ação ambicioso para a comunicação social, com o objetivo de revitalizar o setor e garantir seu futuro.

    O plano, que abrange desde a televisão pública até a imprensa regional, visa promover a sustentabilidade, o pluralismo e a independência do jornalismo.

    As principais medidas do plano são a eliminação gradual da publicidade na RTP que passará por uma transformação significativa com a eliminação gradual da publicidade comercial até 2027.

    O objetivo do Governo é fortalecer o serviço público e diferenciar a RTP dos canais privados, com foco em conteúdos culturais e educativos.

    També, o contrato de concessão da RTP será revisto, para modernizar a emissora e a adaptar aos desafios do mundo digital.

    Otimizará a estrutura da RTP implementado um plano de saídas voluntárias, com o objetivo de reduzir o número de funcionários e contratar profissionais com novas competências.

    Por outro lado aposta no fortalecimento da agência de notícias Lusa, a qual terá a sua estrutura acionista clarificada e um novo modelo de governança, com o objetivo de garantir sua independência e sustentabilidade.

    Nos apoios à imprensa regional pretende que seja fortalecida com medidas como a bonificação das assinaturas digitais e o apoio à distribuição de jornais e revistas em todo o país.

    São incluídas medidas para combater a desinformação e promover a literacia mediática, com o objetivo de formar cidadãos mais críticos e conscientes.

    O plano do Governo tem gerado debate e algumas críticas, principalmente em relação à eliminação da publicidade na RTP e ao plano de saídas voluntárias. Sindicatos e alguns partidos da oposição temem que as medidas possam enfraquecer a televisão pública e comprometer postos de trabalho.

    O governo, por sua vez, defende que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade do setor e a qualidade do serviço público de comunicação social.

    O futuro dos média em Portugal dependerá da implementação eficaz destas medidas e da capacidade do governo em dialogar com os diferentes atores do setor, no entender do Governo.

    Pode, para já, ser retirada a conclusão de que o plano de ação para a comunicação social representa um passo importante para o futuro dos meios informativos em Portugal.

    As medidas propostas são ambiciosas e visam fortalecer o setor, promovendo a sustentabilidade, o pluralismo e a independência do jornalismo.

    No entanto, o sucesso do plano dependerá da sua implementação eficaz e da capacidade do governo em superar os desafios e responder às críticas.

    Comunicação Social

  • CPPME apresenta medidas para a Economia

    Afirma que o documento é resultante de uma reflexão estratégica sobre áreas diversas como sejam a economia, fiscalidade, comércio, restauração e serviços, desenvolvimento nacional e regional, formação e património. Medidas que consideramos serem da maior importância.

    «O tecido empresarial português necessita sobretudo da alteração profunda das políticas económicas, fiscais e de crédito», afirma a CPPME, alegando que quem tem sido beneficiado e privilegiado predominantemente «é uma minoria de grandes empresas em desfavor da esmagadora maioria de micro e pequenas empresas, que são, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional».

    Para esta organização empresarial, «as medidas que os sucessivos Governos têm adotado, na prática, não têm sido suficientemente eficazes para fazer face ao impacto que estas crises causaram nas MPME».

    Por isso mesmo, consideram inevitável continuara exigir medidas de apoio às MPME e consideramos ser fundamental centrar as suas propostas em quatro eixos:

    Tributações Autónomas
    • Extinção gradual das Tributações Autónomas, com revisão imediata das taxas, eliminando algumas e reduzindo outras.
    • Extinção imediata do agravamento das Tributações Autónomas para empresas com resultados fiscais negativos nos últimos três anos consecutivos e para aquelas que apresentam contas fora de prazo.
    IRC
    • Aplicação de uma taxa reduzida de 12,5% de IRC para a maioria das micro e pequenas empresas (MPE), aumentando o limite de 50 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior.
    Custos de Contexto
    • Redução dos custos fixos e de contexto das MPE, como energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos, portagens, etc., para se aproximarem da média europeia.
    • Aplicação do IVA intermédio às bebidas no setor da restauração.
    • Reversão do IVA do gás natural, GPL, gás butano, gás propano e eletricidade para a taxa reduzida, como era até 2011.
    • Direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de 6 ou 7 lugares, similar aos veículos comerciais e de mercadorias.
    Fundos Comunitários
    • Necessidade de fornecer informação clara e acessível às micro, pequenas e médias empresas (MPME) sobre os instrumentos financeiros do PT2030 e facilitar o acesso a esses fundos.
    • Criação de Gabinetes regionais para apoiar a divulgação de informações e a elaboração de candidaturas para este universo de empresas.

  • Digitalizar o comércio do Centro Histórico Pombalino

    A iniciativa representa um investimento de 1,5 milhões de euros, dos quais 895 mil euros são financiados por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo sido a câmara municipal a promover esta candidatura.

    O bairro digital destina-se a alavancar a presença dos estabelecimentos comerciais em websites na Internet ou em plataformas de comércio tipo marketplace, em conjunto com uma ótica de promoção e divulgação assente nas redes sociais ou na agregação de circuitos turísticos que possam valorizar o comércio.

    O financiamento destina-se a melhorar a experiência de consumo através da integração de soluções digitais, da digitalização dos modelos de negócio, ou do aumento das competências digitais dos trabalhadores, estimulando o empreendedorismo nas áreas do comércio e dos serviços.

    Será desenvolvida em conjunto com os empresários locais, visando estruturar e defender a identidade do comércio vila-realense, tornando-o ainda mais atrativo e resiliente, e posicionando-o como uma clara alternativa às grandes superfícies comerciais.

    Outro objetivo é procurar o reforço da visibilidade no contexto da vizinha Andaluzia, contando com os visitantes espanhóis, um dos principais clientes do comércio da cidade.

  • AIP efectua estudos sobre mil PME portuguesas

    Para este pbjetivo, prepara-se, no âmbito do Portugal 2030, para «levar para o terreno um programa que promete envolver 1.000 PME, num conjunto de iniciativas que visam reforçar as suas competências na utilização e acesso a soluções de financiamento inovadoras».

    A AIP, através do SIAC Qualificação, integrado no programa Compete 2030, vai avançar, numa primeira fase, com o desenvolvimento de um «estudo de base comparativa internacional em países que utilizam com experiência significativa instrumentos de dívida e capital mais estruturados».

    Vai ser efetuada a comparação das PME portuguesas com as empresas de países mais avançados em termos de soluções de financiamento, casos do Reino Unido, Suíça, Noruega, Países Baixos, Itália, França, Alemanha, Singapura, EUA e Canadá.

    Depois, vão ser estruturadas 34 ações de sensibilização e de capacitação junto de um total de 1.000 PME nacionais.

    «Há muito tempo que a AIP trabalha na conceção e dinamização de projetos na área do financiamento. É uma das áreas críticas na atividade das PME», refere José Eduardo Carvalho, Presidente da AIP.

    O dirigente salienta a oferta de soluções de financiamento existente, designadamente as que envolvem cofinanciamento público e/ou partilha pública de risco, casos de soluções de capital e quase capital assim como as soluções de crédito, incluindo obrigações e ações, através do mercado de capitais.

    Está prevista, anotam, a organização, ao longo dos próximos meses, de um total de 25 webinares em que serão divulgados os resultados do benchmarking, e da apresentação de propostas de melhoria de soluções existentes e/ou de novas soluções de financiamento.

    A AIP pretende realizar oito bootcamps nas três regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo).

    Aparentemente com o Algarve de fora, as iniciativas visam «a capacitação direta dos participantes (empresários e gestores de PME) nas diversas temáticas definidas, assim como a experimentação através de casos práticos sobre metodologias e instrumentos financeiros disponíveis, com utilização de ferramentas adequadas».

    No final, será ainda realizado um seminário de encerramento, em que serão apresentados e disseminados os principais resultados da operação realizada pela AIP junto das PME.

    Neste evento este em que serão evidenciadas as boas práticas nacionais e internacionais, com casos de uso inovadores ao nível do financiamento e capitalização, e especificadas melhorias a introduzir nas soluções de financiamento e fiscalidade ajustadas às necessidades efetivas das PME.

    A AIP, é a mais antiga e representativa associação empresarial de Portugal, tem como missão a defesa dos interesses das empresas portuguesas, a dinamização do tecido empresarial português, procurando contribuir para o fortalecimento do associativismo empresarial.

    Procura fornecer serviços de qualidade a empresas e associados para que estas possam crescer de forma mais sustentável, num quadro competitivo justo, que lhes permita prosperar e, assim, ajudar a dar o impulso necessário à economia nacional.

    empresas

  • Nova aquicultura no mar de VRSA

    A instalação proposta é uma plataforma semissubmersível, ancorada permanentemente ao fundo do mar. É uma estrutura estática, não possui motores, tem dimensões aproximadas de 55 por 55 metros e uma superfície operacional de cerca de 3.025 m².

    A MSP planeia produzir robalo e dourada, anualmente com produção estimada de 8.000 toneladas. O sistema de gaiolas para a produção dos peixes será instalado a uma distância de 40 metros em torno da plataforma principal, resultando em dimensões totais do sistema de cerca de 130m x 130m.

    Trata-se de uma plataforma com projeto piloto. A empresa antecipa a possibilidade de instalar estruturas semelhantes noutros pontos do globo. Atualmente, o projeto está em fase de Avaliação de Impacte Ambiental, e espera receber a aprovação oficial para o projeto até ao final do ano.

    Este desenvolvimento alinha com o compromisso de Portugal em se tornar “líder na economiaazul, e a Mariculture Systems está na vanguarda desta iniciativa com o seu projeto de aquicultura offshore”, sublinha a Direcção Geral de Recursos Marinhos.

    .A empresa espera que este projeto pioneiro abra o caminho para futuros desenvolvimentos na indústria de aquicultura em #Portugal.

    DGRM #Pescas #Aquicultura

  • ASAE apreeende alimentos com cannabis

    A ação, que visava combater a fraude alimentar e verificar a comercialização de novos alimentos não autorizados, resultou na apreensão de produtos como gins, bolachas, lollipops, pastilhas elásticas, gomas, chocolates e chás, todos contendo canabidiol (CBD), uma substância não autorizada.

    Foi instaurado um processo-crime por falsificação de género alimentício anormal e adição de substância não autorizada.

    Foram também encontradas várias tipologias de “flor de cânhamo” com condições de utilização e finalidades omissas, bem como composições analíticas não especificadas.

    O valor total das apreensões é de 1.960,00 Euros. A ASAE enfatiza que os canabinoides como CBD, THC, CBG, CBN, assim como partes da planta e seus extratos, são considerados novos alimentos não autorizados pela União Europeia, mantendo-se a proibição da sua comercialização em alimentos, devido à falta de um histórico de consumo significativo e seguro.

  • Encerramento do comércio ao domingo

    Trata-se de uma «Iniciativa Legislativa dos Cidadãos» desencadeada por membros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

    O objetivo é o promover o descanso dos trabalhadores e equilibrar o funcionamento do comércio, porque «a liberalização de horários tem desvantagens diretas na organização dos horários laborais dos trabalhadores do setor do comércio».

    A abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24 horas, segundo os promotores, beneficia «apenas e unicamente as grandes empresas do comércio”.

    No entender dos signatários, os horários devem atender às necessidades dos consumidores, mas também que permitam a sobrevivência dos comércios mais pequenos e tradicionais.

    Para quem ali trabalha «é possível garantir um emprego de qualidade com direitos e horários humanizados de modo a equilibrar a vida profissional com a vida social e familiar».

  • PME discordam das medidas do Governo

    O Governo adota a estratégia das 42 grandes empresas/grupos que compõem a ABRP, conhecida como Mesa Redonda dos Negócios, que veem o tamanho das empresas como o grande desafio da economia.

    Observa-se que, das 60 medidas, mais de 10 são, teoricamente, “vitaminas” para as MP Empresas, ignorando que a dimensão não é o principal problema das MPM Empresas Portuguesas!

    Repetidamente, anunciam-se medidas, a maioria delas faseadas no tempo, sem atender às necessidades urgentes das MPME, como o Fundo de Tesouraria, linhas de crédito, Segurança Social, arrendamento não habitacional próprio, entre outras.

    Este Governo, seguindo a linha do anterior, continua a discriminar setores de atividade. Persistem na promoção do turismo de praia e sol, sem revitalizar o mercado interno.

    Há uma menor carga fiscal para as grandes empresas e grupos econômicos, mas nenhuma redução nos custos de contexto e nas tributações autônomas que sufocam as MPME. As Micro, Pequenas e Médias Empresas são, de fato, o verdadeiro motor da economia portuguesa e as principais geradoras de receita fiscal para o orçamento do estado.

    As Micro, Pequenas e Médias Empresas necessitam de medidas credíveis e sustentáveis para seu desenvolvimento. Na ausência de diálogo e ações governamentais voltadas para as MPME, a CPPME reafirma seu conjunto de propostas para uma economia sustentável e dinâmica, essencial para o desenvolvimento econômico e social nacional.