A lista da Comissão de Honra foi liderada por António Pina, e nela constam todos os autarcas eleitos pelo PS ALGARVE nas câmaras e assembleias municipais e nas juntas de freguesia, «como exemplo de proximidade com as pessoas».
Álvaro Araújo, presidente da câmara de Vila Real de Santo António foi eleito como presidente do congresso.
Durante a manhã, foram apresentadas moções setoriais a abordar temáticas diversas, com destaque para as eleições autárquicas de 2025. Habitação acessível, a água, as alterações climáticas e a biodiversidade, a saúde e o fim da simultaneidade da criação das regiões administrativas, foram outros assuntos de relevante interesse para a Região do Algarve.
O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol da Andaluzia, Juan Espadas foi convidado de honra dos socialistas algarvios.
O congresso regional encerrou cerca das 18 horas,e nele foi aprovada uma Moção Global «Ganhar o Algarve«, tendo por primeiro Luís Graça, reeleito presidente do PS ALGARVE há duas semanas, por voto direto, para um novo mandato.
Regionalização
A proposta da Federação do Algarve do Partido Socialista (PS) defende a criação de uma Região Administrativa do Algarve como forma de melhorar a governança regional, conferindo maior legitimidade democrática, eficiência e coesão territorial.
O texto destaca que, apesar de várias políticas de descentralização, Portugal ainda é um dos países mais centralizados da União Europeia.
A regionalização permitiria maior proximidade entre eleitores e eleitos, aumentando a participação cidadã, transparência e eficiência nos processos de decisão.
A proposta defende que a atual reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), embora relevante, não é suficiente, pois essas entidades continuam dependentes do governo central e carecem de legitimidade popular.
Somente o voto direto da população pode conferir essa legitimidade a um poder político regional.
Além disso, a Federação do PS Algarve sugere que, numa revisão constitucional futura, «se elimine a exigência da simultaneidade para a criação das regiões administrativas», que atualmente requer um duplo referendo.
A proposta inclui a criação de «regiões piloto», baseadas numa reforma regional e cooperação intermunicipal, e a formação de uma equipa para avaliar os impactos económicos, financeiros e sociais da regionalização no Algarve.
Por fim, a Federação planeja liderar o processo de desenvolvimento regional e apresentar uma proposta de alteração constitucional para a criação das Regiões Administrativas no próximo congresso nacional.
Habitação
Sobre a Habitação foca-se na crise habitacional que afeta a região, especialmente devido ao aumento dos preços das casas, impulsionado pela especulação imobiliária e pela procura de segundas residências por estrangeiros.
Este cenário torna a habitação inacessível para muitos que vivem e trabalham no Algarve, incluindo a classe média, jovens e trabalhadores essenciais.
A Federação reconhece os esforços já iniciados pelo Governo, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa aumentar a construção de habitação acessível.
No entanto, considera que essas medidas precisam ser ampliadas e adaptadas à realidade da região, que sofre com a pressão imobiliária.
Entre as soluções propostas, destacam-se a construção de mais habitação pública, apoiada financeiramente pelo Estado, para arrendamento e compra a preços controlados;
O incentivo à utilização de terrenos subutilizados (ex. zonas de cultivo abandonadas) para construção de habitação acessível, o que também ajudaria a combater o despovoamento no interior;
O apoio às cooperativas habitacionais, promovendo modelos de arrendamento acessível e propriedade partilhada;
Revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e do PROTAL para permitir uma maior implementação de políticas públicas de habitação.
Quanto ao impacto do Alojamento Local (AL) na crise habitacional, considera que embora o AL tenha importância para o turismo e a economia, a sua massificação reduziu a oferta de habitação permanente, sobretudo em áreas urbanas.
A Federação sugere estudar medidas de controlo e limitação do AL, como restrições de licenças em zonas com pressão imobiliária elevada e maior participação fiscal do setor.
Por fim, a proposta sublinha que a resolução da crise habitacional exige persistência e continuidade nas políticas públicas, além de uma abordagem criativa e integrada. O PS Algarve reafirma o seu compromisso de garantir o Direito à Habitação como um elemento essencial para a igualdade de oportunidades e a dignidade humana.
A sustentabilidade do Algarve
O Congresso Regional do PS abordou os desafios ambientais da região, destacando a necessidade urgente de uma resposta integrada para enfrentar as alterações climáticas, a escassez de água e a pressão sobre os ecossistemas.
O Algarve tem enfrentado condições mais severas do que o previsto, com impactos significativos na água, agricultura e turismo e, sendo o Algarve a primeira região do país com um Plano de Eficiência Hídrica aprovado, com um financiamento de 200 milhões de euros, focado em soluções para mitigar a crise hídrica.
Apoia a construção da primeira central de dessalinização em Portugal, convertendo água do mar em potável; os planos para reciclar 8 milhões de metros cúbicos de água tratada para agricultura e manutenção de espaços públicos; o reforço da barragem de Odeleite, com condutas para captar água do rio Guadiana, e estudos para aproveitamento da ribeira da Foupana.
Para a sustentabilidade ao setor primário, apoia a expansão de projetos solares na região é reconhecida, mas com o alerta de que devem ser geridos cuidadosamente para evitar impactos negativos nos ecossistemas e no turismo de natureza.
Propõe a instalação de painéis solares em edifícios públicos para minimizar a ocupação de áreas naturais.
Apoia também, no âmbito da preservação de Ecossistemas, a preservação da Ria Formosa, a plantação de espécies autóctones,
A Ria Formosa é identificada como um dos recursos mais valiosos e vulneráveis, sendo necessário regulamentar atividades turísticas e tráfego de embarcações para proteger este ecossistema.
Defende-se a plantação de espécies autóctones e a erradicação de espécies invasoras; o apoio à criação da Reserva Marinha da Pedra do Valado; a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural Nacional; a preservação de áreas como o Paul de Lagos, Alagoas Brancas, e Ribeira do Almargem, em colaboração com os municípios de Lagos, Lagoa e Loulé.
Tudo para melhorar a sustentabilidade ambiental e garantir um Algarve equilibrado entre o desenvolvimento económico e a proteção ambiental.