O Ministro da Agricultura irá retomar o controle direto dos serviços regionais, nomeando um vice-presidente específico para este setor nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Além de reverter a extinção das direções regionais decidida pelo governo socialista, o Conselho de Ministros aprova a melhoria prometida por José Manuel Fernandes às confederações agrícolas. cumprindo a promessa de Luís Montenegro de corrigir a estratégia do governo de António Costa.
Foram aprovados 700 mil euros pelo ALGARVE 2030 para quatro projetos de redes de apoio a vítimas de violência doméstica, violência de género e tráfico de seres humanos, com financiamento dos fundos europeus.
No contexto do acompanhamento e apoio especializado a estas vítimas, o Programa Regional ALGARVE 2030 aprovou, a 1 de julho, quatro candidaturas que atuarão em toda a região.
A TAIPA desenvolverá intervenções nos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos e Vila do Bispo (projeto GAVA – Gabinete de Apoio à Vítima), e a APAV no restante território (projeto APAV Algarve 2.0 – atendimento a vítimas de violência doméstica), ambas com foco no atendimento, acompanhamento e apoio especializado, incluindo Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para crianças e jovens.
A Cruz Vermelha Portuguesa, através da Casa de Acolhimento de Emergência de Vítimas de Violência Doméstica da CVP Faro-Loulé, desenvolverá intervenções para proteger, apoiar e capacitar as vítimas, operando Respostas de Acolhimento de Emergência (RAE) em coordenação com as estruturas de atendimento.
Além disso, a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) implementará intervenções multidisciplinares pelo CAP SUL 2.0 – Centro de Acolhimento e Proteção – SUL, visando o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a (re)integração social de mulheres, homens e seus filhos menores, vítimas de tráfico de seres humanos, oferecendo apoio social, jurídico e psicológico.
O financiamento FSE+ de aproximadamente 700 mil euros para estes quatro projetos, no âmbito do ALGARVE 2030, possibilitará a continuação e expansão destas intervenções essenciais.
Foram abertas as candidaturas do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, no valor de 6,6 milhões de euros, destinadas ao apoio de projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região do Algarve.
São principais beneficiários as entidades gestoras das redes de abastecimento de água, sendo elegíveis as operações que visem a redução de perdas reais nos sistemas de distribuição de água em baixa do Algarve.
Abrangem principalmente a reabilitação de infraestruturas degradadas ou inadequadas para uma boa gestão de perdas reais, a gestão de pressões e a deteção de fugas em componentes da infraestrutura mais problemáticos em perdas reais.
Trata-se do 4º Aviso e surge no âmbito da “Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Setor Urbano”, gerida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Esta medida integra três vertentes, a requalificação das redes de abastecimento de água; a instalação de zonas de medição; o controlo e criação de zonas de pressão controlada.
No final da execução, as autoridades prevêm que estejam reabilitados 125 km de rede de abastecimento de água, em baixa, e que se contribua para uma redução de 2hm3 na procura de água nos sistemas naturais.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 30 de setembro.