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  • Ponto de Situação sobre a água do Pomarão

    A câmara municipal de Mértola divulgou a sua perspetiva atual, o ponto de situação, sobre a «Tomada de água do Pomarão», no âmbito do protocolo celebrado entre o município e as Águas do Algarve.

    «É importante recordar que a Câmara Municipal de Mértola, lamentavelmente, não foi envolvida no projeto ‘Tomada de água no Pomarão’ e das suas implicações desde o início», lembra a autarquia que se queixa também da «ausência de informações prévias sobre um projeto de tal envergadura, que impacta diretamente a vida das comunidades locais, gerou grande preocupação e mobilização por parte do município».

    Perante este cenário, a autarquia diz ter estabelecido estabeleceu três premissas fundamentais: «o acesso equitativo à água potável em condições dignas e justas, eliminando as desigualdades existentes para com a Freguesia de Espirito Santo; revisão da localização da torre de captação; e melhoria das condições de navegabilidade do Rio Guadiana, algo tão necessário para a promoção ambiental e recuperação do ecossistema do Rio Guadiana».

    Releva que, com a assinatura deste protocolo, a Câmara Municipal de Mértola «alcança uma vitória significativa, garantindo o acesso à água potável para as localidades de Mesquita e Espírito Santo e abrindo caminho para o abastecimento de outras localidades e para a resolução das outras duas questões».

    Em relação à relocalização, por agora, considera a câmara municipal «ficou salvaguardada uma avaliação cuidada que minimize os impactos ambientais, sociais e urbanísticos desta infraestrutura, em relação à navegabilidade foi possível inscrever verbas a rondar os 3 Milhões € para o efeito na reprogramação do PRR, havendo a possibilidade de atingir os 10 Milhões numa futura fase», como foi transmitido pela Sra. Ministra do Ambiente e Energia durante a inauguração do Pavilhão da Água – Exposição Ambiental em Faro.

    Observa que a ministra Maria da Graça Carvalho, presente na cerimónia, destacou a importância deste acordo para garantir «soluções definitivas de acesso à água para consumo humano às populações e a necessidade da recuperação das Margens do Guadiana com o objetivo de ‘renaturalizar o Rio’».

    A assinatura do documento contou com a presença do Conselho de Administração das Águas do Alentejo, da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, da ARH Algarve, do Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo, Luís Caetano, entre outras personalidades.

    Assinala um «marco importante para estas localidades que há anos se debatiam com a escassez de acesso à água potável. Graças a este acordo, as populações da Freguesia do Espírito Santo, que até agora dependiam de soluções precárias como furos artesianos e autotanques, terão finalmente acesso a um sistema de abastecimento de água público, eficiente e seguro».

    Mário Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, mostrou a sua satisfação com este momento crucial para o concelho, afirmando ser este «um dia histórico para Mértola. Fruto destas negociações estamos a dar um passo decisivo para garantir a qualidade de vida das nossas populações e o desenvolvimento do nosso concelho. Conseguimos solucionar um problema com décadas, conferindo dignidade às populações da Freguesia do Espirito Santo e com uma perspetiva real de solução para a navegabilidade do Rio Guadiana até Mértola!»

    Noutro âmbito, mas relacionado com a mesma temática, o presidente Mário Tomé, aproveitou a ocasião para entregar à Ministra Maria da Graça Carvalho os contributos do Município de Mértola para a revisão Plano Nacional da Água 2025-2035, transmitindo-lhe também o seu agradecimento público pelo empenho na resolução dos problemas do Concelho de Mértola.

  • Formôa levanta processo ao transvase no Pomarão

    Esta iniciativa surge em resposta à aprovação condicionada do projeto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que autorizou a transferência de água com restrições específicas, como a captação apenas entre outubro e abril, limitada a 30 hectómetros cúbicos anuais, para salvaguardar o caudal ecológico do rio.

    A “Amigos da Formôa”, escreve o Observador, expressa preocupações significativas quanto aos potenciais impactos ambientais e sociais do projeto, incluindo a possível salinização do estuário do Guadiana e efeitos adversos nas comunidades locais.

    Estas preocupações são partilhadas por outras organizações, como a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que contesta o projeto, argumentando que o aumento da oferta de água não deve servir consumos insustentáveis.

    De acordo com o Jornal do Algarve o projeto de transvase, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência com um investimento superior a 61 milhões de euros, visa reforçar a disponibilidade hídrica no Algarve, região frequentemente afetada por escassez de água.

    No entanto, enfrenta oposição de várias entidades que alertam para os riscos ambientais e questionam a sua sustentabilidade a longo prazo.

    A ação judicial da “Amigos da Formôa” reflete a crescente preocupação da sociedade civil em relação à gestão dos recursos hídricos e à necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional com a preservação ambiental.

    O desfecho deste processo poderá estabelecer precedentes importantes para futuros projetos de captação e transferência de água em Portugal.

  • Câmara de Mértola em esclarecimento no Pomarão

    A câmara municipal de Mértola emitiu um convite à população dirigido aos habitantes de Mesquita, Pomarão e Formoa, participarem numa reunião no próximo dia 10 de agosto às 10:00 horas.

    A reunião terá lugar no Centro Interpretativo do Pomarão, sendo objetivo, segundo informa a câmara municipal no convite, esclarecer sobre o Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve e a apresentação e discussão do Projeto de Saneamento do Pomarão.

    Para além destes pontos a câmara municipal está aberta à discussão de outros assuntos que se entendam por necessidade.