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  • Ponte Alcoutim-San Lucar de Guadiana é de interesse público nacional

    O Governo da República acaba de anunciar que reconhece o relevante interesse público da construção da Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana, através do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

    Fez publicar o Despacho conjunto que reconhece como «ação de relevante interesse público a viabilização» do projeto de construção da ponte internacional sobre o rio Guadiana, hoje publicado no Diário da República, na sequência de proposta apresentada pelo Município de Alcoutim em articulação com a CCDR ALGARVE.

    O Governo reconhece como ação de relevante interesse público a viabilização, no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), do projeto que pretende proceder à construção da ponte internacional entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha).

    O Despacho produz efeitos da ocupação de uma área integrada na REN, no concelho de Alcoutim sujeita ao cumprimento das medidas mitigadora enunciadas no parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), que deverão constar da licença ou autorização do projeto; das medidas de minimização e do programa de monitorização, constantes no parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.); e, das demais condições estabelecidas nos pareceres e informações estabelecidos pelas demais entidades participantes no processo, bem como às normas legais e regulamentares aplicáveis.

    O projeto da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana visa estabelecer a interligação das duas margens do rio Guadiana entre as redes rodoviárias portuguesa e espanhola, favorecendo a aproximação cultural, social e económica do eixo inter-regional do Alentejo-Algarve-Andaluzia e, por inerência, o desenvolvimento dos territórios do interior, sendo um investimento que visa também fomentar a coesão territorial.

    O projeto será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e concretizado pelo Município de Alcoutim (beneficiário final), tendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve como beneficiário intermediário.

    Confirmando o seu compromisso na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e sublinhando o seu impacto na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas nas zonas fronteiriças, os Governos de Espanha e Portugal assinaram na Cimeira de Faro o Acordo para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, sendo esta declaração de relevante interesse público mais um passo para a sua concretização, que se traduzirá num investimento de cerca de 15 Milhões de Euros (M€).

    Para a abertura do concurso de empreitada da obra aguarda-se agora a aprovação do projeto de execução por parte da Comissão Mista Luso-Espanhola, conforme previsto no acordo, tendo o Governo da República Portuguesa, através do Ministério da Coesão Territorial já enviado a composição da delegação portuguesa às autoridades do Reino de Espanha. Aguarda-se agora a designação dos representantes das autoridades nacionais, regionais e locais do Reino de Espanha e da Junta de Andaluzia.

    Fonte: CCDR Algarve

  • Socialistas preocupados com a Ponte de Alcoutim

    O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), preocupado com a concretização da Ponte Internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana, dirigiu uma pergunta ao Governo sobre se ponte será incluída na agenda da próxima Cimeira Luso-Espanhola

    A lembrar que a ponte, que ligará Alcoutim (Algarve) e Sanlúcar de Guadiana (Andaluzia), é uma reivindicação antiga das populações locais, releva que este investimento não só unirá dois municípios como beneficiará toda a região do interior algarvio, permitindo uma ligação mais eficaz à província de Huelva, através da EN 127, e ao Alentejo, via EN 124″.

    O partido reivindica ao esforço do Grupo Parlamentar do PS”, que fez incluir a obra no Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assegurando o financiamento necessário.

    O projeto também consta nas conclusões da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e em várias cimeiras bilaterais entre os dois países, lembra.

    O Município de Alcoutim já temo projeto de execução finalizado, mas reconhecem os socialistas adiantam que persistem dificuldades relacionadas com os acessos em Espanha e a coordenação institucional.

    O investimento estimado é de 13 milhões de euros, podendo aumentar devido à subida dos custos das obras públicas.

    Jamila Madeira, Jorge Botelho e Luís Graça perguntam ainda se haverá um compromisso definitivo que garanta o cumprimento dos prazos do PRR, assegurando que o projeto se torne realidade.

    O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta obra é fundamental para o desenvolvimento do interior algarvio e para o fortalecimento das ligações com Espanha.

  • Ponte Alcoutim-San Lúcar ligará nas estradas existentes

    O projeto, encontra-se em risco, uma vez que a obra precisa de estar concluída até 2026 para que possa ser garantido o financiamento, ao abrigo no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, PRR.

    Notícias anteriores indicam que a burocracia tem sido em fator significativo no atraso da resposta espanhola ao início das obras desta ponte como já demos nota nas nossas páginas.

    O apresentou as suas preocupações de que a obra ainda depende de acordo sobre as ligações rodoviárias em território espanhol.

    Segundo conseguimos apurar, o projeto inclui a criação de novas infraestrutura rodoviárias que vão ligar a ponte às estradas existentes em ambos os lados da fronteira, sendo realizadas as respetivas obras de acesso.

    O início

    Foi no dia 8 de setembro de 2021 que a ministra da coesão territorial Ana Abrunhosa participou na assinatura do contrato financiamento da ponte entre Alcoutim e São Lucas de Guadiana, no mesmo dia em que foi assinada a escritura sobre a ponte do rio Sever.

    O acordos somavam 18 milhões de euros e os projetos deveriam ser com realizados pelas câmara Municipais de Alcoutim e Nisa com a intermediação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e do Alentejo, em ligação à estrutura da missão recuperar Portugal.

    Estas ligações entre o Algarve Andaluzia destinam-se a dar um novo impulso ao trabalho desenvolvido no âmbito da EuroregiãoAAA, que inclui também o Alentejo e ocupa 21% da superfície da Península Ibérica.

    Espera-se que a conclusão desse projeto que se melhora qualidade de vida da população e se a segurança rodoviárias portuguesas espanhola, reduzindo cerca de 70 km a ligação entre Alcoutim e São Lucas de Guadiana

    O início do processo remonta à na 21ª Cimeira Ibérica, encontro anual entre os governos de Espanha e Portugal ao mais alto nível que decorreu em 28 de outubro de 2021.

  • Obras na ponte do Guadiana em Serpa

    O atraso de três semanas na execução da primeira metade, no sentido Beja – Serpa, ficou a dever-se às condições encontradas nas camadas inferiores do tabuleiro da ponte sobre o Guadiana, tendo sido necessário ajustar as soluções técnicas, previstas para a regularização e repaviment

    Estão a ser desenvolvidos esforços para que o mesmo fique concluído dentro de dias, para depois dar inicio aos trabalhos no lado norte do tabuleiro, no sentido Serpa – Beja, que pretendem concluir até 9 de agosto.