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Etiqueta: UE

  • UE propõe hoje redução na pesca de arrasto no Mediterrâneo

    Esta medida, destinada a promover a recuperação dos recursos pesqueiros, é vista pelo setor como uma ameaça existencial. 

    Em resposta, as frotas pesqueiras de diversas regiões, incluindo as Ilhas Baleares, declararam greves nos dias hoje, 9 e amanhã, 10 de dezembro de 2024, mantendo as embarcações nos portos e organizando manifestações em frente às sedes das confrarias locais.

    Representantes do setor criticam a Comissão Europeia por não considerar os esforços de conservação já implementados e alertam para o impacto socioeconómico negativo nas comunidades costeiras. 

    O ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Luis Planas, juntamente com os seus homólogos de França e Itália, está a preparar negociações com Bruxelas para encontrar soluções viáveis que equilibrem a sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica do setor pesqueiro.

    As discussões no Conselho de Ministros da União Europeia, agendadas para 9 e 10 de dezembro, são consideradas cruciais para o futuro da pesca de arrasto no Mediterrâneo. 

    Especialistas e representantes do setor expressam preocupações de que a redução significativa da pesca de arrasto possa levar ao aumento das importações de pescado para satisfazer a procura interna, o que poderia afetar a segurança alimentar e a economia local. Estudos anteriores indicam que uma parte substancial do pescado consumido em países mediterrânicos já é importada, e novas restrições podem exacerbar esta tendência. 

    A pesca de arrasto tem sido associada a impactos ambientais significativos, incluindo a degradação de habitats marinhos e a sobre-exploração de recursos. No entanto, o setor argumenta que tem adotado medidas de gestão sustentável e que reduções tão drásticas podem comprometer a subsistência de milhares de famílias que dependem desta atividade. 

    As negociações em Bruxelas serão determinantes para definir o equilíbrio entre a conservação dos ecossistemas marinhos e a manutenção da atividade económica das comunidades pesqueiras no Mediterrâneo.

    Foto: Pescadores e armadores em Espanha estão a manifestar-se contra as propostas da Comissão Europeia que visam reduzir drasticamente os dias permitidos para a pesca de arrasto no Mediterrâneo, passando de 130 para apenas 27 dias por ano, uma diminuição de aproximadamente 79%. Esta medida, destinada a promover a recuperação dos recursos pesqueiros, é vista pelo setor como uma ameaça existencial. 

    El País

    Em resposta, as frotas pesqueiras de diversas regiões, incluindo as Ilhas Baleares, declararam greves nos dias 9 e 10 de dezembro de 2024, mantendo as embarcações nos portos e organizando manifestações em frente às sedes das confrarias locais. Representantes do setor criticam a Comissão Europeia por não considerar os esforços de conservação já implementados e alertam para o impacto socioeconómico negativo nas comunidades costeiras. 

    Cadena SER

    O ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Luis Planas, juntamente com os seus homólogos de França e Itália, está a preparar negociações com Bruxelas para encontrar soluções viáveis que equilibrem a sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica do setor pesqueiro. As discussões no Conselho de Ministros da União Europeia, agendadas para 9 e 10 de dezembro, são consideradas cruciais para o futuro da pesca de arrasto no Mediterrâneo. 

    El País

    Especialistas e representantes do setor expressam preocupações de que a redução significativa da pesca de arrasto possa levar ao aumento das importações de pescado para satisfazer a procura interna, o que poderia afetar a segurança alimentar e a economia local. Estudos anteriores indicam que uma parte substancial do pescado consumido em países mediterrânicos já é importada, e novas restrições podem exacerbar esta tendência. 

    Observador

    A pesca de arrasto tem sido associada a impactos ambientais significativos, incluindo a degradação de habitats marinhos e a sobre-exploração de recursos. No entanto, o setor argumenta que tem adotado medidas de gestão sustentável e que reduções tão drásticas podem comprometer a subsistência de milhares de famílias que dependem desta atividade. 

    Renováveis Verdes

    As negociações em Bruxelas serão determinantes para definir o equilíbrio entre a conservação dos ecossistemas marinhos e a manutenção da atividade económica das comunidades pesqueiras no Mediterrâneo.

  • Pedro Guerreiro no Comité das Regiões

    Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel nomeado membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia

    Vitor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel foi ontem, dia 9 de outubro, nomeado como membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia, um cargo de elevada importância para a participação democrática, junto dos decisores europeus. Uma nomeação proposta pela Associação Nacional e Municípios Portugueses, efetivada em Resolução de Conselho de Ministros e respetiva publicação em Diário da República, que integrou igualmente como membro efetivo, o autarca de Tabuaço, Carlos Carvalho.

    O edil são-brasense, Vitor Guerreiro, integrou em janeiro de 2014 pela primeira vez a Delegação Nacional do Comité das Regiões, como membro suplente. Ao longo deste período desempenhou funções na Comissões ENVE – Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, na ECON – Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na SEDEC – Comissão para a Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura e ainda na Comissão de Recursos Naturais – NAT. Comissões fulcrais para o desenvolvimento global da União Europeia com forte expressão a nível nacional e regional.

    Constituído em 1994, o Comité das Regiões Europeu é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia, que expõe o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais no quadro institucional da Europa. Trata-se de um órgão, com nomeação de 5 em 5 anos, que tem por objetivo a participação ativa na legislação da União Europeia, aplicada a nível local e regional, bem como envolver o nível de governação eleito mais próximo dos cidadãos, de modo a facilitar o processo de integração europeia.

    Importa ainda referir que a Delegação Nacional no Comité das Regiões Europeia é composta por um representante de cada região autónoma e 10 representantes dos municípios. Segundo o recém-nomeado Vitor Guerreiro, “é uma honra enquanto autarca e português ser digno de tão nobre nomeação. Ser representante de Portugal no Comité das Regiões é dar voz às populações, em defesa das diferenças que nos distinguem enquanto região e país e abraçar o diálogo e a união da família europeia em prol do bem comum.”

  • Receitas da UE com a taxa sobre plásticos

    Portugal teve uma contribuição líquida de 195 milhões de euros, ficando em nono lugar de uma tabela liderada pela França (1.564 milhões de euros) e a Alemanha (1.423), com a Itália em terceiro (855 milhões).

    A taxa sobre plásticos originou 7,2 mil milhões de euros de receitas para o orçamento da UE em 2023, quantificou o Tribunal de Contas Europeu (TCE), alertando para problemas com os dados sobre este recurso próprio.

    Num relatório da auditoria ao recurso próprio introduzido em 2021, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve assinalar riscos que afetam a qualidade dos dados e definir um calendário para resolver as dificuldades que impedem cada país de estimar os resíduos gerados.

    Deve utilizar os dois métodos, o da abordagem baseada nas embalagens colocadas no mercado e na baseada na análise dos resíduos.

    Em 2023, as receitas do recurso próprio baseado nos plásticos ascenderam a 7,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 4,0% das receitas totais da UE.

  • PRR recebido vai em 38%

    Após a autorização de desembolso da Comissão Europeia, no dia 26 de Julho, Portugal recebeu cerca de 714 milhões de euros referentes aos dois marcos e uma meta, suspensos aquando dos terceiros e quartos pedidos de pagamento.

    Com este desembolso, Portugal sobe o valor recebido da União Europeia para 8.492 milhões de euros, tendo assim 38% do montante total do PRR

    Um valor que é recebido por terem sido considerados satisfatoriamente cumpridos 105 marcos e metas, apresentados em quatro pedidos de pagamento, que perfazem 23% da execução destes 463 objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência.